Author Archives: ccastell23

Tudo sobre Processo Judiciário do Trabalho – Perguntas e Respostas


O processo judiciário do trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação no longínquo ano de 1944. Todas as disposições legais que determinam os trâmites legais desde o início do dissídio individual ou coletivo são cobertos pelo Título X da CLT (Decreto-Lei nº. 6.353/44) e suas atualizações nos anos seguintes. Veja os principais tópicos.

Antes do litígio, a conciliação

O primeiro capítulo afirma que todos e quaisquer processos da Justiça do Trabalho serão regidos pelo Capítulo X da CLT. Porém, antes de simplesmente “partir para a ignorância” do conflito judicial, os juízes empregarão, segundo o parágrafo 1º do artigo 764, “seus bons ofícios (…) no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos”.

Caso não haja solução amigável para a contenda trabalhista, o juiz usará seu poder de árbitro, decidindo sobre o litígio em questão de acordo com os fatos e documentação arrolada no processo.

O processo judicial trabalhista em geral

O capítulo II discorre sobre os trâmites legais comuns a todos os processos, com a determinação de prazos, atos e demais detalhes burocráticos. Os principais tópicos são:

  • Os processos serão públicos, salvo as exceções determinadas legalmente, e realizadas em dias úteis das 6 às 20 horas. Somente o juiz ou o presidente da Justiça do Trabalho podem autorizar processos nos domingos e feriados.
  • Qualquer processo que necessite a assinatura de uma das partes pode ser feito a rogo, ou à revelia, caso um dos litigantes não se faça presente durante as sessões processuais, sempre na presença de duas testemunhas caso não haja um procurador estabelecido.
  • Os prazos para a execução da decisão do processo começam no dia em que a notificação for feita pessoalmente, ou  em caso de ausência da parte interessada, a partir da publicação do ato processual em edital no jornal oficial. Os prazos que vencerem em sábados, domingos e feriados terminarão no primeiro dia útil após estas datas.
  • Os processos podem ser livremente acessados pelas partes em conflito a qualquer momento, exceto os que correm em segredo de justiça.

Custos do processo judicial trabalhista

Os custos de processos envolvendo dissídios monetários, como atrasos de pagamento, ausência de recolhimento de taxas e impostos como INSS e FGTS são de 2% (dois por cento) do montante pleiteado. As custas do processo serão pagas por quem o perdeu.

Caso não haja valores em dinheiro no processo trabalhista, o juiz determinará o valor dos custos processuais, que serão pagos integralmente por quem perdeu o processo ou divididos entre as partes caso haja acordo.

São cobrados ao final do processo autos, embargos, agravos, recursos, impugnações e demais atos referentes ao litígio. Os preços são determinados por uma tabela registrada no artigo 789-A, na Seção III do Capítulo II do Processo Judicial Trabalhista.

Os juízes podem conceder o benefício da justiça gratuita a pessoas que recebam quantias iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional ou a quem declare incapacidade de pagamento dos custos processuais sem que seu sustento seja prejudicado.

Exceções no processo judiciário trabalhista

Os juízes responsáveis pelo julgamento de um processo trabalhista não poderão julgar casos em que haja suspeita de envolvimento com uma das partes em conflito, principalmente na seguintes situações:

  • Se o juiz for inimigo pessoal de uma das partes;
  • Se o juiz for amigo íntimo de uma das partes;
  • Se o juiz tiver qualquer grau de parentesco familiar, por laços de sangue ou de matrimônio, até o terceiro grau.
  • Se o juiz tiver interesse particular no processo.

Dissídios individuais e coletivos

O início dos processos trabalhistas individuais e coletivos têm diferenças no início de cada um. Os dissídios individuais podem ser apresentados, sempre por escrito, por empregados e empregadores ou pela Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho. Já os dissídios coletivos, por serem pleiteados por associações sindicais em sua maioria, precisam antes ter instaurada sua instância para que não haja agravos nas decisões do juiz responsável.

A partir desse primeiro contato, seguem-se os trâmites do processo, sempre começando pela tentativa de conciliação amigável entre as partes.

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Tudo sobre iatismo e vela olímpica: regras e história


O iatismo, também chamado de vela, é uma modalidade esportiva que envolve barcos, sendo esses movidos apenas por propulsão à vela. Pode ser praticado tanto por homens quantos mulheres.

O ambiente adequado deve ser aberto e extenso, sendo o mar um dos meios mais apropriados e usados. As competições são classificadas de acordo com o número de tripulantes no barco, com a mastreação e com o número de velas usadas. Cada “partida” desse esporte é chamado regata. Ao final de cada regata são acumulados pontosde acordo com a posição de chegada do barco.

Tudo sobre vela olímpica e iatismo

A equipe considerada vencedora é aquela que, ao final de uma série de regatas, conseguir acumular o menor número de pontos. A entidade em âmbito internacional responsável pela manutenção e fiscalização das questões relacionadas a esse esporte é a ISAF, Federação Internacional de Iatismo.

Mareações

As mareações são movimentos executados durante o iatismo. Alguns dos mais comuns são:

  • Bolina cerrada: É o ato de andar o mais perto possivel do vento com as velas do barco caçadas por completo.
  • Bolina: É o ato de andar perto do vento, mas não tanto quanto na bolina cerrada, com as velas caçadas, também não tanto quanto da forma anterior.
  • Largo: É quando o vento entra na lateral do barco com as velas caçadas pela metade.
  • Largo aberto: É o ato de navegar mais afastado do vento, com as velas mais folgadas.

Grandes eventos de iatismo

O iatismo é um evento de popularidade considerável em todo o mundo. Alguns eventos de portes maiores disputados são:

  • America’s Cup
  • Rolex Ilhabela Sailing Week
  • Rolex Middle Sea Race
  • Transpacific
  • Volvo Ocean Race

A vela nos jogos olímpicos

  • Classe 470
  • classe 49er
  • Classe Elliott 6m
  • Classe Finn
  • Classe Laser
  • Classe Laser Radical
  • Classe Star
  • Classe RS:X

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Tudo sobre Surf: manobras, equipamentos, competição e pranchas


O surfe, ou surf, é um esporte de origem polinésia e peruana. Pode ser praticado por homens, bem como pode ser praticado por mulheres. O espaço adequado para tal prática são ambientes litorâneos, com certa incidência de ondas marítimas. O surfe é, muita vezes, colocado no grupo de esportes radicais, por ser baseado na criatividade da execução de certos movimentos.

Tudo sobre surfe.

O principal objeto usado nesse esporte é uma prancha, que pode variar quanto ao material de que é feita e ao tamanho. Além disso, é comum o uso de roupas adequadas que possam proteger o corpo do participante, por exemplo, da alta incidência de raios ultravioleta. As entidades de grandes âmbitos responsáveis pela promoção de eventos e pela manutenção de certas regras são a ASP, Associação de Surfistas Profissionais, e a CBSurf, Confederação Brasileira de Surfe.

Os equipamentos do surf

Alguns dos principais equipamentos necessários para a prática do surf são:

  • Prancha: Sem ela, não há como surfar. É o que liga o surfista à água. Elas são geralmente feitas de poliuretano e podem variar quanto ao tamanho. As maiores são chamadas long boards e as menores, fun boards.
  • Ieash: É a corda que une o surfista à prancha. Geralmente é presa no calcanhar do indivíduo, a fim de evitar que ele perca a prancha ou que ele tenha dificuldades para subir nela novamente em caso de queda.
  • Parafina: É o material usado para garantir a adesão das solas do pé do surfista na prancha, evitando, assim, deslizes e quedas.

As manobras do surf

  • Rasgada
  • Aerio
  • Cavada
  • Tubo
  • Cut Back
  • Floater

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Regras do Triatlo: tudo sobre treinamento e história do triathlon


O triatlo (triathlon) é uma modalidade esportiva que surgiu na cidade de San Diego na década de 1970. Tal evento atlético consiste na combinação de três provas, que, de acordo com as regras, devem ser realizadas consecutivamente e sem interrupção pelos competidores. Na maioria dos eventos esportivos atuais, o triatlo denomina um conjunto de práticas composto por natação, ciclismo e corrida. Pode ser praticado tanto por homens quanto mulheres, em espaços tanto fechados quanto abertos.

Tudo sobre Triatlo e Triathlon

Os objetos utilizados variam de acordo com a modalidade em questão. Na natação, por exemplo, são usados equipamentos que garantam maior eficiência no deslizamento sobre a água, como toucas e óculos adequados. No ciclismo, por sua vez, é usada uma bicicleta apropriada, bem como equipamentos que garantam a segurança do participante. O objetivo principal de uma equipe em tal esporte é conseguir executar todas as tarefas em um tempo menor que os demais competidores.

As principais organizações de triatlo

O triatlo possui uma entidade em âmbito global, responsável pela manutenção das regras e pela promoção e fiscalização de eventos de grandes porte. Tal entidade é a ITU, União Internacional de Triatlo. No Brasil, por sua vez, também há uma organização com funções semelhantes, porém com influência e aplicação em nível mais local. Esse grupo recebe o nome de CBTri, Confederação Brasileira de Triatlo.

As formas e modalidades do triatlo

As variações do triatlo são denominadas de acordo com as distâncias a sere percorridas em cada uma das modalidades. Algumas dessas principais variações são:

  • Ironman: 3,8 quilômetros de natação, 180 quilômetros de ciclismo e 42 quilômetros de corrida
  • Meio-Ironman: 1.9 quilômetro de natação, 90 quilômetros de ciclismo e 21 quilômetros de corrida
  • Sprint: 760 metros de natação, 20 quilômetros de ciclismo e 5 quilômetros de corrida
  • Olímpico: 1,5 quilômetro de natação, 40 quilômetros de ciclismo e 10 quilômetros de corrida
  • Ultraman: 10 quilômetros de natação, 421 quilômetros de ciclismo e 84 quilômetros de corrida

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Tudo sobre Processo Judiciário do Trabalho – Perguntas e Respostas


O processo judiciário do trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação no longínquo ano de 1944. Todas as disposições legais que determinam os trâmites legais desde o início do dissídio individual ou coletivo são cobertos pelo Título X da CLT (Decreto-Lei nº. 6.353/44) e suas atualizações nos anos seguintes. Veja os principais tópicos.

Antes do litígio, a conciliação

O primeiro capítulo afirma que todos e quaisquer processos da Justiça do Trabalho serão regidos pelo Capítulo X da CLT. Porém, antes de simplesmente “partir para a ignorância” do conflito judicial, os juízes empregarão, segundo o parágrafo 1º do artigo 764, “seus bons ofícios (…) no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos”.

Caso não haja solução amigável para a contenda trabalhista, o juiz usará seu poder de árbitro, decidindo sobre o litígio em questão de acordo com os fatos e documentação arrolada no processo.

O processo judicial trabalhista em geral

O capítulo II discorre sobre os trâmites legais comuns a todos os processos, com a determinação de prazos, atos e demais detalhes burocráticos. Os principais tópicos são:

  • Os processos serão públicos, salvo as exceções determinadas legalmente, e realizadas em dias úteis das 6 às 20 horas. Somente o juiz ou o presidente da Justiça do Trabalho podem autorizar processos nos domingos e feriados.
  • Qualquer processo que necessite a assinatura de uma das partes pode ser feito a rogo, ou à revelia, caso um dos litigantes não se faça presente durante as sessões processuais, sempre na presença de duas testemunhas caso não haja um procurador estabelecido.
  • Os prazos para a execução da decisão do processo começam no dia em que a notificação for feita pessoalmente, ou  em caso de ausência da parte interessada, a partir da publicação do ato processual em edital no jornal oficial. Os prazos que vencerem em sábados, domingos e feriados terminarão no primeiro dia útil após estas datas.
  • Os processos podem ser livremente acessados pelas partes em conflito a qualquer momento, exceto os que correm em segredo de justiça.

Custos do processo judicial trabalhista

Os custos de processos envolvendo dissídios monetários, como atrasos de pagamento, ausência de recolhimento de taxas e impostos como INSS e FGTS são de 2% (dois por cento) do montante pleiteado. As custas do processo serão pagas por quem o perdeu.

Caso não haja valores em dinheiro no processo trabalhista, o juiz determinará o valor dos custos processuais, que serão pagos integralmente por quem perdeu o processo ou divididos entre as partes caso haja acordo.

São cobrados ao final do processo autos, embargos, agravos, recursos, impugnações e demais atos referentes ao litígio. Os preços são determinados por uma tabela registrada no artigo 789-A, na Seção III do Capítulo II do Processo Judicial Trabalhista.

Os juízes podem conceder o benefício da justiça gratuita a pessoas que recebam quantias iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional ou a quem declare incapacidade de pagamento dos custos processuais sem que seu sustento seja prejudicado.

Exceções no processo judiciário trabalhista

Os juízes responsáveis pelo julgamento de um processo trabalhista não poderão julgar casos em que haja suspeita de envolvimento com uma das partes em conflito, principalmente na seguintes situações:

  • Se o juiz for inimigo pessoal de uma das partes;
  • Se o juiz for amigo íntimo de uma das partes;
  • Se o juiz tiver qualquer grau de parentesco familiar, por laços de sangue ou de matrimônio, até o terceiro grau.
  • Se o juiz tiver interesse particular no processo.

Dissídios individuais e coletivos

O início dos processos trabalhistas individuais e coletivos têm diferenças no início de cada um. Os dissídios individuais podem ser apresentados, sempre por escrito, por empregados e empregadores ou pela Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho. Já os dissídios coletivos, por serem pleiteados por associações sindicais em sua maioria, precisam antes ter instaurada sua instância para que não haja agravos nas decisões do juiz responsável.

A partir desse primeiro contato, seguem-se os trâmites do processo, sempre começando pela tentativa de conciliação amigável entre as partes.

O post Tudo sobre Processo Judiciário do Trabalho – Perguntas e Respostas apareceu primeiro em Guiabox: telefones úteis, central de atendimento, DDD e 0800.



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Regras do Triatlo: tudo sobre treinamento e história do triathlon



O triatlo (triathlon) é uma modalidade esportiva que surgiu na cidade de San Diego na década de 1970. Tal evento atlético consiste na combinação de três provas, que, de acordo com as regras, devem ser realizadas consecutivamente e sem interrupção pelos competidores. Na maioria dos eventos esportivos atuais, o triatlo denomina um conjunto de práticas […]



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O processo judiciário do trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação no longínquo ano de 1944. Todas as disposições legais que determinam os trâmites legais desde o início do dissídio individual ou coletivo são cobertos pelo Título X da CLT (Decreto-Lei nº. 6.353/44) e suas atualizações nos anos seguintes. Veja […]



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